Frituras no MinC por Sergio Santos

Publicado originalmente no Facebook, com os devidos comentários de seus amigos e colegas. Como só temos permissão do autor não publicamos as outras intervenções.

segunda, 25 de abril de 2011 às 23:29

Tenho acompanhado pela mídia o que ocorre com a atual política adotado pelo MinC e o bombardeio pesado contra a ministra Ana de Hollanda. Vários acontecimentos, conectados ou não, tem se transformado invariavelmente em munição na mídia contra as posições assumidas pela ministra. O mais recente foi o descobrimento de um tal Coitinho (sic!), fraudador nojento do ECAD, motivo de associação imediata dessa fragilidade do órgão arrecadador com as posições da ministra. Antes disso já houve o caso Bethânia e de seu blog, explorado à exaustão. 

Sei que vou ser bombardeado pelo que vou escrever, já que esse assunto é muito polêmico. No entanto me vi no dever de dar uma opinião. Acho que há aí uma grande orquestração de interesses pela fritura da ministra.  O primeiro pretexto para essa fritura aconteceu quando ela retirou do site do MinC a marca do Creative Commons. Como suas declarações na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado trouxeram esse assunto novamente à tona, assunto de uma publicação no blog Radar Econômico do Estadão, e com ele mais munição, me deu vontade de modestamente escrever aqui meu ponto de vista a respeito. 

 Algumas coisas a pensar: a marca da grife CC nunca significou absolutamente nada para o site do MinC. Em países onde se adotou o copyright como doutrina (p.ex. EUA), onde quem controla a reprodução e distribuição das obras são os grupos econômicos que as produziram, o CC pode até fazer algum sentido. Mas nos países que adotaram a doutrina do Direito de Autor, que é o nosso caso, ele não tem relevância alguma.  No Brasil a lei autoral vigente (Lei 9.610/98) já dá aos autores a prerrogativa de dispor como quiserem de suas obras, inclusive licenciá-las, cedê-las, total ou parcialmente, de fixar preço ou picotá-las e jogá-las pro alto como bem entenderem. E até mesmo de usar as licenças CC. Em princípio o CC não é minimamente adequado, enquanto filosofia, à doutrina que rege nossa legislação autoral. Se já não bastassem as prerrogativas que a lei vigente dá a nós autores, a própria Constituição nos garante o direito exclusivo de dispormos como quisermos de nossas obras, em cláusula pétrea. Isso é fato!!

Sendo assim, e assim é, porque tanto barulho se a ministra resolveu retirar do site do MinC algo sem a menor utilidade, já que é a lei em vigor que permite ao Ministério licenciar o conteúdo que ele próprio produz. Para que recorrer a um instituto privado estrangeiro para fazer algo que a lei brasileira já permite? Da mesma forma que todos afoitamente se perguntam que interesses há por trás da ministra, não seria ao menos prudente, antes de crucificá-la e de defender cegamente o uso do CC, também fazer a mesma pergunta sobre que interesses há por trás deste último? Estaria ele isento de quaisquer interesses econômicos? Aqui vai uma pequena indagação nesse sentido: não seria o Direito de Autor, que é o nosso arcabouço doutrinário, um sério empecilho para a liberação de conteúdo para as grandes corporações da internet que lidam com tal conteúdo, e que por ele nunca quiseram pagar, aqui e pelo mundo afora? Qual seria o motivo da insistência de uma instituição estrangeira em querer nos dar um direito que já nos é assegurado pela nossa lei e pela Constituição brasileira? É como se eu precisasse de uma autorização para me dizer que posso sair de casa e atravessar a rua, já sendo meu o direito de ir e vir. Já tentaram se fazer essa pergunta: porque tanto barulho por algo simples assim? Se a lei autoral já não tratasse dessas questões (e não é este o caso), esse reboliço faria algum sentido. Pode-se até argumentar que ela precise de reajustes, mas ainda assim, jamais precisaríamos de qualquer CC para direcionar ou ditar as formas de licenciamento dos autores brasileiros! É no mínimo estranho pensar que, no caso do site do MinC, o estado brasileiro precise de um modelo de licença estrangeira para publicar o conteúdo de seu próprio site, se o seu próprio arcabouço legal já o permite fazê-lo. Evidentemente, o que há são interesses políticos e econômicos por trás desse debate, e que são muitíssimo mais profundos do que o ECAD (esse precisa sim ser modernizado urgentemente), ou que a moribunda indústria do disco, de quem constantemente tentam pintar a ministra como defensora. 

Já que o debate envolve a modernidade, será que não há a possibilidade de que os tubarões modernos sejam outros? Para os trilionários que surgem da noite para o dia na web, e que têm o conteúdo gratuito na internet como principal matéria prima, o mundo ideal não seria o “livre” de direito autoral? Até que ponto a “flexibilização” desses direitos, pintada de “democrática” e tão defendida pelos ocupantes do MinC anteriores à ministra, “flexibilização” essa  que percorre toda a filosofia do CC, não atende em cheio aos interesses desses mega-grupos? Ou mesmo, por exemplo, ao caminho que planejam as grandes corporações da telefonia, sabendo que no futuro o telefone celular será a plataforma ideal para veicular o conteúdo que quanto mais “livre” de custos com direitos, mais rentável será a elas? Nesse cenário, a cultura de ser “flexível” interessa a quem? Tratar o ECAD como o vilão dessa história, e imaginar que a ministra está ligada a interesses espúrios das gravadoras decadentes não me parece um caminho consistente. É, antes, uma maneira eficiente, porém leviana, de fritá-la. E a fritura da ministra tende a desviar a atenção de perguntas que ninguém por enquanto respondeu: qual é o real interesse de se exigir a prática do uso do CC como padrão único de licenciamento? Uma vez que eu só o uso se quiser –  e não há necessidade alguma de usá-lo  – porque então exigí-lo como padrão em um site governamental? Sim, pois para exigir que o CC esteja no site, é necessário que o estado brasileiro o tenha eleito como padrão ÚNICO, e assim o avalise! E isso é EXIGIDO pelos defensores do CC e pelo grupo oposto à ministra: retirar a marca do CC do site lhes atingiu como um crime hediondo e agiram como se o MinC tivesse a obrigação de mantê-lo ali para sempre!!! Há diversas maneiras de se licenciar um conteúdo, e a ministra inclusive o fez baseada na legislação brasileira, sem usar o CC. Há quem o utilize, e há quem não o queira utilizar. A insistência pelo seu uso obrigatório não soa no mínimo estranha? Gostaria que alguém, antes de me imputarem de vez a pecha de ignorante, reacionário, desconectado com o futuro e com a modernidade e comprometido com a indústria do disco, me respondesse claramente a essas questões tão simples. Quem sabe até mudo de opinião se isso me for respondido a contento? 

Por isso acho que há muito mais coisa por trás do óleo fumegante em que fritam a ministra. E essa fritura não é lenta, nem o fogo brando.

Sergio Santos  – Caro Fabinho. Que bom poder conversar com você. Veja bem, em princípio eu acho que o direito de autor, enquanto doutrina que se baseia a nossa legislação e que se diferencia do copyright anglo-saxão, é o princípio que sustenta a proteção do… autor em nossa lei. Enquanto o copyright americano tem como foco a proteção da obra, o nosso sistema foca a proteção do autor e a ele outorga a prerrogativa de dispor como quiser de sua obra. E eu concordo totalmente com isso. Acho que, uma vez que eu fui eu que criei algo, e só criei por ser uma pessoa – empresas não criam – a mim deve estar incondicionalmente vinculado o direito de dispor desse algo que criei da maneira como bem achar que devo. Tenho o direito inclusive de não querer que algo que eu tenha criado seja utilizado de nenhuma forma, bem como o de fixar o preço que quiser em minha obra, seja esse preço qual for. Posso resolver ser pintor e fazer um quadro me julgando ser o Picasso, e estipular o preço de 1 milhão para a reprodução ou publicação da imagem desse quadro. Vão dizer que eu sou louco, mas eu tenho esse direito. Certamente morrerei de fome, mas a Constituição brasileira me garante todo o direito sobre minha criação, inclusive o de fazer essa imbecilidade. Eu posso não querer que você grave ou toque minha música! Já que tenho o direito a ser imbecil, vamos ser imbecis com força! Nesse caso seria o cúmulo da imbecilidade!! Mas eu posso! Tenho que ter esse direito, pois na minha obra está o meu espírito criador, nele está impressa a minha personalidade. É justo que eu tenha esse direito. Não sou jurista, mas penso que é daí que decorrem as controvérsias sobre essa questão. É baseado nesse princípio que a Constituição me assegura o direito de me julgar o Picasso e morrer de fome, pois quem vai dizer se minha obra tem o valor material pra me julgar o Picasso é o mercado e não eu. Eu que me vire com o mercado. Nos EUA todos tem acesso sim ao que quiserem gravar, desde que paguem às editoras e aos grupos comerciais que detêm o direito de copyright aquilo que eles estipulam como valor. Aqui eu e os autores, que justamente por serem autores são os detentores dos direitos da foto do Manuel Bandeira, ou das músicas que você quer gravar em seu CD, podemos dizer quanto é que vale nossa criação, e temos a prerrogativa de impedir a utilização de nossa obra se não quiserem nos pagar aquilo que julgamos justo. Esse é o ponto! Chame-se de imbecil quem cobra uma fortuna pela publicação das fotos do Manuel Bandeira, mas não tire-se dele o direito de fazê-lo, pois amanhã isso pode significar alguém querendo unilateralmente dizendo o valor de SUA obra, e esse valor pode ser zero, impositivamente. Repito, não sou jurista, mas tenho a sensação que o mundo corporativo moderno, e aí me refiro aos grandes conglomerados da internet, que é para onde aponta hoje os estapafúrdios lucros instantâneos, querem mais do que tudo um universo “livre” do direito de autor. Para eles o melhor cenário que pode haver é aquele onde eu não possa ter o direito de dizer quanto vale minha obra, que eles chamam de “conteúdo”, e que seja culturalmente considerado um absurdo eu me manifestar sobre isso.

Sergio Santos – Fabinho, quanto ao ECAD, ele tem sim distorções enormes. Mas é preciso pensar que o ECAD não é uma instituição pública. Ele tem erros monumentais, mas que acho que cabe a nós resolvermos. Se achamos que ele tem um monopólio, que descubramos…, nós autores, uma maneira de arrecadar direitos em um país continental de forma não centralizada, o que, convenhamos, beira ao impossível. Fala-se muito da CPI do ECAD, mas ninguém fala da bancada dos donos de rádio na Câmara, que tiveram suas concessões através de moeda de troca do sr. ACM, e que eram os principais interessados nessa CPI. Nela diziam abertamente que não se devia pagar direitos autorais, já que as rádios já divulgavam de graça os artistas. Ninguém me contou isso, eu vi!! Eram os credores sendo investigados pelos devedores. Acho que o ECAD tem sim que se abrir a uma nova forma de gerência. Não sei qual. Mas não me digam que isso deva passar por uma tutela estatal. O governo que se preocupe em regular a educação, a saúde, a infraestrutura, sem corrupção. Não confio em regulação estatal com um estado capilarmente corrupto. Que descubramos nós as maneiras de nos regular. Já houve um CNDA, extinto pelo Collor, que cumpria esse papel. Poderia ser um modelo. Tendo a enxergar todas essas questões dentro do universo que citei acima, em que se tenta ao máximo diluir o que se classifica como autor.

Sergio Santos – Chico, meu bom e velho amigo! O problema é que essa questão envolve uma disputa de poder. O que exatamente seria retroceder nesse contexto? Para quem ficou de fora da disputa pela direção do MinC, retirar a marca do CC do site, p. ex., foi um retrocesso. Eu já acho que não. Penso que o que há é uma diferença de visão e de filosofia, e as ações se baseiam nessas diferenças.

Sergio Santos – Fabinho meu caro amigo, trocar idéias sempre será o maior dos prazeres. Não consigo ver uma associação direta entre a nossa lei autoral e os erros do ECAD. Quero dizer é que, se o ECAD erra, não o faz com o amparo da lei em vigor. Erra por …incompetência gerencial, por estagnação, e em algum grau por má fé mesmo. E, convenhamos, também pelas dificuldades de gerir o tamanho do abacaxi que é controlar isso em um país com a nossa dimensão. Também acho que a lei autoral tem que ser mudada, para se adaptar aos desafios complexos com os quais o mundo todo se depara hoje em relação ao consumo digital. Não poderia ser de outra forma, pois em 98 o mundo era outro. Mas de uma forma ou de outra, não posso concordar que o caminho das mudanças sejam os que foram propostos na gestão passada do MinC. A questão é saber se o sobrinho neto do Pixinguinha, como herdeiro, tem ou não o direito de cobrar o que acha justo pela utilização da obra do tio avô dele. O que a meu ver não pode nunca haver é uma brecha para que, caso o governo ou qualquer outro terceiro ache que a obra do tio avô do sobrinho neto do Pixinguinha (hehe) tenha uma finalidade “social”, ou que o preço cobrado é abusivo, ele possa ter o direito de usar a obra à revelia do detentor do direito. É essa brecha que nunca pode haver!! E havia na proposta de revisão da lei!! Por que se houver, meu amigo, bau-bau!! Quando você bobeou, o seu cachimbo já vai estar na boca da mais nova garotada da hora, que já vai ter inventado o Youentube, ou o iTunda, ou coisa parecida. A questão é simples assim: eu (ou meus herdeiros) vou ter ou não todos os direitos sobre minha obra? E tenho sim a esperança, mais que isso, a certeza de que é possível a sociedade proteger o autor e ao mesmo tempo promover e gerar cultura. Justamente por que é o autor quem faz a cultura!! A cultura se faz de gente, gente criativa! E é essa gente que inventa a obra que tem que ser o objeto principal de proteção!! Quando se cria a possibilidade, por mais ínfima que seja, de que esse cara que criou uma obra não mais seja o senhor de sua utilização, em nome de uma “democratização de uso”, eu passo a duvidar de que democracia é essa que essa sociedade prega!! Um abraço grande do seu fã, Fabinho!!

Sergio Santos – Chico, não nego que as ações do MinC que foram legadas pela gestão passada foram importantes. Todas as que você cita, os pontos de cultura, a reforma da Lei Rouanet, a banda larga, tudo isso certamente tem grande importância. E, pelo menos… pelo que vi até agora, não creio que a atual gestão não se comprometa a levá-las adiante. Afinal o governo Dilma é um governo de continuidade ao do Lula. O único entrave é que essas ações serão desenvolvidas com o prisma da atual gestão, que tem divergências claras com a anterior. E nos pontos em que as idéias se chocarem, a divergência vai ficar explícita. O CC e a discussão da lei autoral talvez sejam os pontos onde as diferenças mais se choquem. A Ana fez questão de deixar claros os pontos de vista que tem desde os seus primeiros momentos no MinC. Agora, eu também preferiria estar vendo outra discussão no lugar dessa. Para mim, a verdadeira discussão sobre cultura ocorrerá quando o debate deixar de ser exclusivamente sobre o financiamento público, e não sobre a sustentabilidade de um setor que deveria gerar divisas, e não consumí-las. Enquanto isso não ocorrer, e acho que vai demorar, a política cultural, como você disse, estará restrita às leis de incentivo. A ferramenta virou a política em si.

Luiz Celso Rizzo –  Oi Sérgio – Parabéns, o seu texto é brilhante. São tantas coisas que estão por trás dessa fritura que a gente não faz ideia. O Ecad tem problemas? Sim, tem problemas, o Brasil está cheio de problemas. Se acabar com o Ecad resolvesse o problema do direito do autor então seria a mesma coisa que acabar com o financiamento à agricultura, pois o país tem milhares de pessoas que passam fome.

É preciso aprimorar a gestão, a maneira de arrecadar os direitos. Será que a grande imprensa vai deixar? Por que as rádios e tvs pagam tão pouco direito autoral? Quando pagam.

Um exemplo: Um tradutor italiano, escreveu uma carta ao Adoniran Barbosa, agradecendo o fato de ele ter ficado milionário. Com uma simples versão de uma música do Adoniran, vertida para o italiano ele ficou milionário. Não me consta que o Adoniran morreu milionário.

É preciso repensar nos direitos do letrista que não ganha fazendo shows. É preciso repensar nos direitos dos nossos compositores que são roubados pelas agências internacionais.

Sérgio gostaría de solicitar autorização para publicar esse teu texto no blog da causasonoblog.wordpress.comVer mais

Sergio Santos – Oi Luiz, pelo visto temos concordâncias no assunto. Sinta-se à vontade para publicar o texto. Nem vai ser preciso uma licença CC para isso. Só te peço para me mandar o link para o blog depois. Abraço.

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